Execução Fiscal 0005726-51.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.016.667,07

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IN OFFICE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 11:12

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:09

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 13:24

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:10

Decorrido prazo de IN OFFICE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de IN OFFICE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de IN OFFICE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:29

Juntada de manifestação

15/03/2021, 11:39

Todas as movimentações(65)

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 11:12

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:09

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:25

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 09:47

Ato ordinatório

•03/02/2023, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 13:24

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:10

Decorrido prazo de IN OFFICE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de IN OFFICE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de IN OFFICE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:29

Juntada de manifestação

15/03/2021, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005726-51.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IN OFFICE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IN OFFICE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 22:10

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 22:09

Juntada de volume

09/03/2021, 22:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 21:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2020, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2020, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 21/10

10/09/2019, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/09/2019, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/09/2019, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/09/2019, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 09:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 08:28

CITACAO: ORDENADA

14/02/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/02/2019, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/11/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

31/10/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

30/10/2018, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2018, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2018, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

10/05/2018, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2018, 12:45

CITACAO: ORDENADA

27/03/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 10:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

23/03/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

23/03/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/ sec

21/03/2018, 14:22

INICIAL AUTUADA

21/03/2018, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2018, 16:14

Decisão

•01/09/2022, 11:12

Despacho

•20/08/2021, 13:24