Cumprimento de sentença 0015277-89.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.624,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ

Autor

ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)

Terceiro

CREF 13

Terceiro

HERON LUIZ PARANHOS MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS

OAB/BA 32262·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:20

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:45

Juntada de Certidão

30/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:18

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2023, 18:08

Despacho

•31/07/2023, 12:07

13/06/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:20

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:45

Juntada de Certidão

30/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 11:55

Juntada de certidão

09/03/2022, 07:35

Juntada de manifestação

08/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:03

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de HERON LUIZ PARANHOS MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de HERON LUIZ PARANHOS MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de HERON LUIZ PARANHOS MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de HERON LUIZ PARANHOS MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de HERON LUIZ PARANHOS MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Juntada de manifestação

19/03/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015277-89.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: HERON LUIZ PARANHOS MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERON LUIZ PARANHOS MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 22:07

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 22:06

Juntada de volume

09/03/2021, 22:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/03/2021, 17:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/03/2021, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/01/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2021, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - trasn . bancenjud efetivada

04/11/2019, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

30/10/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud desbloqueado excesso

06/09/2019, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio - valor excedente

04/09/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud excesso

04/09/2019, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2019, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/01/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2018, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

03/04/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2018, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2017, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 16:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/11/2017, 10:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2017, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2017, 15:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2017, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/09/2017, 12:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/09/2017, 12:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/09/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/07/2017, 11:08

INICIAL AUTUADA

18/07/2017, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2017, 16:52

Despacho

•31/05/2022, 12:20

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 19:17

Despacho

•08/02/2022, 17:03