Execução Fiscal 0006901-24.2012.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 76.213,65

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

LEONARDO RODRIGUES MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

CPF·Representa: Réu

MARCIA CALDEIRA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:14

Juntada de Petição - (TERC094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para TERC209306 - MAICON CORTES GOMES)

07/02/2025, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - (TERC010011 - SADI BONATTO para TERC094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

28/01/2025, 08:31

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC010011 - SADI BONATTO)

12/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/02/2023, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES MENDES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 18:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 12:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 12:29

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:14

Juntada de Petição - (TERC094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para TERC209306 - MAICON CORTES GOMES)

07/02/2025, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - (TERC010011 - SADI BONATTO para TERC094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

28/01/2025, 08:31

Documentos

OUTROS

•16/08/2022, 12:29

OUTROS

•31/01/2022, 09:51

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC010011 - SADI BONATTO)

12/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/02/2023, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES MENDES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 18:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 12:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 12:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2022, 20:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES MENDES em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 18:04

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 08:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 09:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/09/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES MENDES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006901-24.2012.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO RODRIGUES MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 23:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 22:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 22:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 22:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 22:48

Juntado(a) - Juntada de volume

09/03/2021, 22:47

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 20:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2020, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO EM 02/08/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/08/2019

02/08/2019, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2019, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2019, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

04/02/2019, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL EM 31/01/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/02/2019

31/01/2019, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2019, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2018, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirado por Jefferson Fagner Barbosa Silva

01/03/2018, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2017, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA POR RANIELLE RODRIGUES BORGES SILVA

04/07/2017, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO EM 29/06/2017 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/06/2017

29/06/2017, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2017, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR JOÃO PEDRO

20/04/2017, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2017, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 07/10/2015.

13/02/2017, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

30/11/2016, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO DIA 07/10/2015

16/11/2015, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 25/09/2015

24/09/2015, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS EM APENSO

18/11/2013, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LEONARDO

24/07/2013, 17:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

24/04/2013, 11:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) LEONARDO

26/03/2013, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CAIXA ECONOMICA

26/03/2013, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 16:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2012, 15:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/11/2012, 15:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2012, 17:01