Execução Fiscal 0004320-64.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/1996

Valor da Causa

R$ 39.346,33

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Terceiro

VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VIEIRA BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:45

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:57

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 08:10

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:09

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:15

Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2023, 12:08

Todas as movimentações(176)

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:45

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:57

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:09

Documentos

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:45

Despacho

•22/04/2024, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 08:10

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:09

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:15

Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2023, 12:08

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2022, 10:46

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:35

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 20:50

Decorrido prazo de VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:29

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004320-64.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 23:09

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 23:08

Juntada de volume

09/03/2021, 23:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 23:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2020, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2020, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2019, 17:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/08/2019, 17:33

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2019, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Penhora no Rosto dos Autos

07/08/2019, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 16:51

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2019, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR MARCIO

03/06/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 dias, após, não havendo manifestação, 1 ano do art.40

28/09/2018, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

25/09/2018, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/09/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

06/09/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/08/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/08/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 11:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ACÓRDÃO EXARADO NOS EMBARGOS CONEXOS

01/08/2018, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2006, 19:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 31/07/2006

28/07/2006, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2006, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2006, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2006, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - PARA DESPACHO

16/06/2006, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2006, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 03/04/06 REL 10

31/03/2006, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 17:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO REALIZADO PARA REMESSA DOS EMBARGOS AO TRF

15/12/2005, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/10/2002, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2002, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2002, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV.TACREDO NEVES,1222

30/07/2002, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2002, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2002, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/06/2002, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PPENSO

10/04/2000, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2000, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/1999, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/1999, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRESTAR

24/08/1999, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/1999, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MPC

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MPC

20/04/1999, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPC

20/04/1999, 11:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - MPC

15/12/1998, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA // MPC

14/12/1998, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 10/12/98 // MPC

11/11/1998, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 10/11/98

10/11/1998, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - prevista p/ 10/11/98-lcv

09/11/1998, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE TERMO // MPC

26/10/1998, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 26/10/98 // MPC

22/10/1998, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA P/ 21/10/98-LCV

19/10/1998, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINAR TERMO // MPC

15/10/1998, 11:21

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - AG TERMO DE PENHORA//ROC

22/09/1998, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDOS DA CONCLUSAO

21/09/1998, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GASBINETE

14/09/1998, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM/CONCLUSAO

24/08/1998, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - MPC

06/07/1998, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 29.06.98 - MLA

29/06/1998, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 26/06/98 - MLA

26/06/1998, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ROC

25/06/1998, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

17/06/1998, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE

17/06/1998, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGG. CONCLUSAO // MPC

05/05/1998, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

05/05/1998, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR ITAGIBA-05.05.98-CLS

04/05/1998, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGRAVO - JSS

17/10/1997, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

17/10/1997, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 30/07/97 // JSS

29/07/1997, 18:21

AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

25/07/1997, 16:39

AGUARDANDO - XEROX - MLA

25/07/1997, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 23/07/97 - JSS

23/07/1997, 12:43

AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

21/07/1997, 18:21

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - JAIME AUGUSTO MARQUES, EM 10.07.97 - MLA

11/07/1997, 14:02

AGUARDANDO PRAZO - 14.07.97 - AMD

09/07/1997, 17:04

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE 08/07/97 (FISCAL) - MPC

08/07/1997, 13:39

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - MLA

04/07/1997, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 01.07.97-CLS

01/07/1997, 13:04

AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

30/06/1997, 13:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 06.06.97 - MLA

06/06/1997, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 04.06.97-CLS

03/06/1997, 13:45

AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

30/04/1997, 15:49

AGUARDANDO INFORMACOES - CALCULO - MPC

18/04/1997, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 16.04.97-MRRF

17/04/1997, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MRRF

16/04/1997, 13:22

AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

11/04/1997, 13:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 21.03.97 - MLA

21/03/1997, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 19.3.97

18/03/1997, 13:35

AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

06/03/1997, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 05.3.97

05/03/1997, 14:33

AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

18/02/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 13.02.97 - MLA

06/02/1997, 10:43

AGUARDANDO - CONCLUSAO - SEEXE // ANG

10/12/1996, 12:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 03.12.96 (FISCAL) MPF

03/12/1996, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 26.11.96

26/11/1996, 11:40

AGUARDANDO - CONCLUSAO - MCS

20/11/1996, 18:27

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 12.11.96 - MLA

12/11/1996, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS

06/11/1996, 12:44

AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

24/10/1996, 12:52

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA - MLA

29/08/1996, 14:18

AGUARDANDO - DEV. DE AR - MPC

30/07/1996, 13:50

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITACAO - MLA

23/05/1996, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 21.5.96

17/05/1996, 17:10

AGUARDANDO - CONCLUSAO -MPF-

13/05/1996, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/1996, 18:14

Ato ordinatório

•11/01/2023, 12:16

Despacho

•31/08/2022, 14:35