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MonitóriaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 113.015,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Monitória · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

LEONARDO VIANA NICACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

PRISCILA GUIMARAES SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE ASSIS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197

07/11/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

28/10/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

28/10/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2025, 09:13

Juntada de Petição

28/10/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

15/10/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

15/10/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 21:58

Julgado improcedente o pedido

14/10/2025, 21:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:07

Despacho

19/05/2025, 22:49

Todas as movimentações(211)

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197

07/11/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

28/10/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

28/10/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 22:49

28/10/2025, 09:13

Juntada de Petição

28/10/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

15/10/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

15/10/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 21:58

Julgado improcedente o pedido

14/10/2025, 21:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:07

Despacho

19/05/2025, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 18:41

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC047095 - RICARDO LOPES GODOY)

23/09/2024, 17:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 12:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2024, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 14:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 08:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 08:13

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 08:12

Juntado(a) - HABILITAÇÂO

26/04/2023, 17:19

Juntado(a) - Habilitação

27/03/2023, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/12/2022, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 18:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/09/2022, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/05/2022, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:37

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 14:37

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 13:45

Juntado(a) - Processo Desarquivado

06/04/2022, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2022, 16:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 23:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 23:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO VIANA NICACIO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 15:17

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

20/04/2021, 12:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031704-34.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LEONARDO VIANA NICACIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO VIANA NICACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 22:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031704-34.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LEONARDO VIANA NICACIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO VIANA NICACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031704-34.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LEONARDO VIANA NICACIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO VIANA NICACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031704-34.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LEONARDO VIANA NICACIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO VIANA NICACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 23:28

Juntado(a) - Juntada de volume

09/03/2021, 23:28

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 04:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

24/02/2014, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/02/2014, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/02/2014, 10:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2014, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2013, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2013, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/12/2013, 17:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2013, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2013, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

24/09/2012, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/09/2012, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/09/2012, 09:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2012, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2012, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2012, 14:23

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/06/2012, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2012, 16:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

30/05/2012, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

20/04/2012, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2012, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2012, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2012, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/01/2012, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2012, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2012, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2011, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2011, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/09/2011, 09:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2011, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

26/08/2011, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2011, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2011, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2011, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2011, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/05/2011, 10:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/05/2011, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2011, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2011, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2011, 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

27/04/2011, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/02/2011, 13:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2011, 13:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/12/2010, 18:56

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2010, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/11/2010, 09:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2010, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - IZABELA MACHADO OAB25739E

24/09/2010, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2010, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2010, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2010, 13:48

Ato ordinatório praticado - PERICIA ORDENADA APRESENTACAO LAUDO COMPLEMENTAR

21/09/2010, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

20/08/2010, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

19/08/2010, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2010, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/07/2010, 10:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2010, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/06/2010, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/05/2010, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 16:33

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

18/05/2010, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

10/03/2010, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

01/03/2010, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2010, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/02/2010, 09:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2010, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/02/2010, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2010, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2010, 14:59

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

22/01/2010, 14:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2010, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/11/2009, 10:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2009, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/10/2009, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2009, 16:44

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

01/10/2009, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

21/09/2009, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/09/2009, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/09/2009, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2009, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/08/2009, 10:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF. PÚB. UNIÃO

13/08/2009, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 15:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - REU

07/07/2009, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

27/04/2009, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/04/2009, 18:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/04/2009, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 12:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

23/03/2009, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/03/2009, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2009, 18:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MONITORIO

25/02/2009, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO MONITORIO

12/01/2009, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MONITORIO

08/01/2009, 17:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2008, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 16:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2008, 13:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/12/2008, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 15:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2008, 12:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/11/2008, 12:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2008, 09:57

OUTROS

•26/06/2024, 14:27

OUTROS

•28/02/2024, 14:06

OUTROS

•22/09/2022, 16:00

OUTROS

•29/11/2021, 23:46