Execução Fiscal 0002144-92.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2008

Valor da Causa

R$ 13.880.562,89

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDB - EMPRESA DISTRIBUIDORA DA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO BEZERRA

CPF

Reu

THEREZINHA DE JESUS MOURA BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10619155620234013300

02/09/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:34

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:13

Juntada de Certidão

29/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:37

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 14:57

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS MOURA BEZERRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 11:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2023, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 09:01

Todas as movimentações(199)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10619155620234013300

02/09/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:34

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 10:34

Ato ordinatório

•22/07/2024, 14:56

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legal

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29/05/2025, 15:13

Juntada de Certidão

29/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:37

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 14:57

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS MOURA BEZERRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 11:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2023, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:59

Juntada de manifestação

29/06/2022, 16:11

Juntada de Certidão

28/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:06

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS MOURA BEZERRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BEZERRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de EDB - EMPRESA DISTRIBUIDORA DA BAHIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:32

Juntada de manifestação

15/03/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002144-92.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDB - EMPRESA DISTRIBUIDORA DA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEREZINHA DE JESUS MOURA BEZERRA JOSE CLAUDIO BEZERRA EDB - EMPRESA DISTRIBUIDORA DA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002144-92.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDB - EMPRESA DISTRIBUIDORA DA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEREZINHA DE JESUS MOURA BEZERRA JOSE CLAUDIO BEZERRA EDB - EMPRESA DISTRIBUIDORA DA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002144-92.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDB - EMPRESA DISTRIBUIDORA DA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEREZINHA DE JESUS MOURA BEZERRA JOSE CLAUDIO BEZERRA EDB - EMPRESA DISTRIBUIDORA DA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 00:01

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 00:00

Juntada de volume

10/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 23:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/10/2020, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2020, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2020, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 07:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 07:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 07:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/08/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/08/2018, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 10:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2018, 14:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/04/2018, 08:25

OFICIO EXPEDIDO - OF N 565/2018

26/04/2018, 06:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2018, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/12/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

30/11/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE MANDADO

25/10/2017, 07:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar mandado

25/10/2017, 07:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/08/2017, 07:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2017, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

16/08/2017, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/07/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 08:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2017, 08:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/05/2017, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/10/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

13/10/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/05/2016, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

27/05/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

02/02/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/01/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

08/01/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn dos documentos juntados

30/11/2015, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 11:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2015, 11:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/02/2015, 13:15

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2015, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2014, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2014, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/03/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZ 10

28/11/2013, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2013, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 18:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2013, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 19:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO e AUTUAÇÃO RETIFICADA

09/07/2013, 19:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2013, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

10/09/2012, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PARA PFN

06/09/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE

21/08/2012, 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

21/08/2012, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2012, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

19/03/2012, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

16/03/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDANDO TÉRMINO DA GREVE

08/07/2011, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 13/06/2011

09/05/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/05/2011, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/05/2011, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 09/05/2011

05/05/2011, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2011, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 30/06/09

01/07/2009, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2009, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/06/09

01/07/2009, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA

11/05/2009, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2009, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2009, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

07/11/2008, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICUS

06/10/2008, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2008, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2008, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2008, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2008, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 11:08

INICIAL AUTUADA

31/03/2008, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2008, 10:51

Ato ordinatório

•29/03/2023, 11:59

Ato ordinatório

•28/06/2022, 15:12