Execução Fiscal 0002612-22.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2015

Valor da Causa

R$ 471,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ARCOENGE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:29

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:21

Decorrido prazo de ARCOENGE LTDA. em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:04

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 00:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

06/11/2019, 11:55

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:29

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2021, 13:21

25/08/2021, 13:21

Decorrido prazo de ARCOENGE LTDA. em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:04

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 00:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

06/11/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

12/08/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF

08/08/2019, 08:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/06/2019, 08:33

OFICIO EXPEDIDO

11/06/2019, 12:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2019, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO BACENJUD COM ID

07/12/2018, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

05/09/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2018, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

20/03/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

05/03/2018, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

09/11/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

17/08/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

07/08/2017, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO PROCESSUAL

07/04/2017, 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 357

07/02/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2016, 07:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

03/08/2016, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 12:50

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 09:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2016, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2016, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

04/12/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

18/11/2015, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 13:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2015, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2015, 13:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2015, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2015, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2015, 16:47

INICIAL AUTUADA

22/06/2015, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2015, 13:14