Execução Fiscal 0000977-06.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 891,21
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA
CPF
014.***.***-80
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 15:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
06/08/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/07/2024, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/07/2024, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024, 20:30
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024, 11:23
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/07/2024, 10:56
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/07/2024, 19:01
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024, 15:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/06/2024, 15:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/06/2024, 15:51
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/05/2024, 18:42
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/05/2024, 18:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024, 18:41
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 15:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
06/08/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/07/2024, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/07/2024, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024, 20:30
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024, 11:23
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/07/2024, 10:56
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/07/2024, 19:01
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024, 15:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/06/2024, 15:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/06/2024, 15:51
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/05/2024, 18:42
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/05/2024, 18:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024, 18:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
10/05/2024, 18:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2024, 17:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/03/2023, 17:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/08/2021, 17:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 01:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 18:07
Decisão interlocutória - Outras Decisões
11/05/2021, 15:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/05/2021, 14:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 02:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2021, 14:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 21:32
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.
15/03/2021, 21:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-06.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
11/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 00:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 00:39
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/03/2021, 00:24
Juntado(a) - Petição Inicial
27/02/2021, 00:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/02/2020, 09:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
04/12/2019, 07:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2019, 16:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/11/2019, 10:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF
30/09/2019, 10:03
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/09/2019, 10:21
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
04/09/2019, 10:37
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/09/2019, 10:37
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2019, 08:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/07/2019, 10:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO BACENJUD COM ID
07/05/2019, 11:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2019, 12:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
12/03/2019, 12:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019, 10:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/02/2019, 10:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2018, 07:38
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
10/12/2018, 16:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2018, 16:47
Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
10/12/2018, 14:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/11/2018, 17:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2018, 17:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/10/2018, 17:45
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
19/10/2018, 14:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2018, 10:30
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
18/10/2018, 10:30
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONCILIAÇÃO DO COREN
17/10/2018, 08:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
29/08/2018, 11:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018, 17:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/08/2018, 12:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/08/2018, 15:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/07/2018, 16:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2018, 18:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE
03/05/2018, 15:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2018, 18:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/04/2018, 10:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
04/04/2018, 16:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/02/2018, 15:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO - BACENJUD
21/11/2017, 10:01
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2017, 16:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
31/10/2017, 14:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE
29/08/2017, 16:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2017, 15:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/07/2017, 08:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2017, 18:36
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 03.05.2017
28/04/2017, 10:56
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
03/04/2017, 16:49
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
03/04/2017, 16:49
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/03/2017, 09:46
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/03/2017, 09:46
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2017, 15:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/02/2017, 17:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
12/12/2016, 14:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016, 14:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/10/2016, 11:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
17/10/2016, 11:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2016, 18:11
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 259/2015 NAO CUMPRIDA
05/08/2016, 17:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2016, 10:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO PROCESSUAL - COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG
04/05/2016, 08:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2016, 08:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO PROCESSUAL
29/02/2016, 08:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/02/2016, 08:52
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
02/12/2015, 15:08
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
12/11/2015, 10:24
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG
28/10/2015, 09:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2015, 16:47
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
22/04/2015, 09:46
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/03/2015, 13:37
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/03/2015, 13:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2015, 10:21
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2015, 10:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/03/2015, 15:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015, 14:20
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/03/2015, 17:03
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
12/03/2015, 17:03
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
02/03/2015, 15:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2024, 20:30
OUTROS
•
11/05/2021, 15:00