Execução Fiscal 0001690-73.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.951,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO RABELO COSTA PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:31

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:21

Transitado em Julgado

13/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/06/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/04/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

06/04/2025, 02:32

Despacho

04/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/03/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/03/2025, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

11/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:55

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:31

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:21

Transitado em Julgado

13/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/06/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 13:48

24/04/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/04/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

06/04/2025, 02:32

Despacho

04/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/03/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/03/2025, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

11/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:55

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para decisão/despacho - 18/02/2025 11:08:06)

18/02/2025, 11:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60057746020244060000/TRF

18/12/2024, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

11/12/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024, 09:08

Expedição de mandado

19/11/2024, 10:59

Despacho

14/11/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 20:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60057746020244060000/TRF

08/11/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/07/2024, 17:25

Juntada de certidão

19/07/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/07/2024, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60057746020244060000/TRF

16/07/2024, 12:07

Despacho

15/07/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 23:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2024, 18:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 13:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/05/2024, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

17/04/2024, 17:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 12:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 18:25

Juntado(a) - Deferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.231.564/0001-38 (EXEQUENTE)

08/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 18:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2024, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO RABELO COSTA PAIVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão

15/12/2023, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 14:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/06/2023, 08:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/05/2023, 01:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 23:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2023, 23:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2023, 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2021, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2021, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO RABELO COSTA PAIVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001690-73.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANTONIO RABELO COSTA PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RABELO COSTA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 00:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 00:21

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 00:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

29/11/2019, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 07:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2019, 06:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 11:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 07.08.2019

05/08/2019, 10:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/08/2019, 08:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/08/2019, 08:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/07/2019, 10:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2019, 10:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/05/2019, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2019, 16:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 20:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

04/10/2018, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2018, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 13:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2018, 09:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 13:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2018, 11:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/04/2018, 11:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/04/2018, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 20:25

OUTROS

•12/06/2023, 08:31