Execução Fiscal 0004821-35.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.028.870,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASTER BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/08/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/08/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 00:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

08/07/2025, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

13/06/2025, 16:52

Expedição de mandado

13/06/2025, 15:53

Decisão interlocutória

11/06/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 19:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:24

Todas as movimentações(72)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 00:18

20/08/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/08/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 00:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

08/07/2025, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

13/06/2025, 16:52

Expedição de mandado

13/06/2025, 15:53

Decisão interlocutória

11/06/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 19:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2024, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASTER BRASIL S.A. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:30

Juntado(a) - Publicado Citação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 16:53

Juntado(a) - Citação

18/10/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 19:49

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2023, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/04/2023, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:49

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência

21/02/2022, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/02/2022, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASTER BRASIL S.A. em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004821-35.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASTER BRASIL S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 02:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 02:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 02:01

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa de endereço via Sisbajud

23/11/2020, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/05/2019, 09:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/11/2018, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 12:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2018, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 16:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 15:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO ELABORADO AGUARDANDO CONFERENCIA

07/03/2018, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 12:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citacao nos termos da lef

17/02/2017, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2017, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

03/02/2017, 17:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 17:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/02/2017, 17:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2017, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 09:43