Execução Fiscal 0000213-03.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.457,69

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

J.L.CHAGAS - ME

CNPJ

Reu

JULIO LEAO CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:34

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de J.L.CHAGAS - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:23

Publicado Edital em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:11

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:13

Expedição de Edital.

27/05/2024, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2024, 08:58

Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2023, 11:58

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:34

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de J.L.CHAGAS - ME em 30/08/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•18/01/2024, 14:56

Decisão

•18/07/2022, 19:55

31/08/2024, 00:23

Publicado Edital em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:11

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:13

Expedição de Edital.

27/05/2024, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2024, 08:58

Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2023, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2023, 11:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/12/2023, 11:58

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

03/09/2023, 06:40

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:06

Juntada de certidão

12/11/2022, 20:02

Juntada de Certidão

21/10/2022, 10:20

Outras Decisões

18/07/2022, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 19:55

Conclusos para decisão

18/01/2022, 13:16

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2021, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de J.L.CHAGAS - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000213-03.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO POLO PASSIVO: J.L.CHAGAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.L.CHAGAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000213-03.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO POLO PASSIVO: J.L.CHAGAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:17

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 07:17

Juntada de volume

10/03/2021, 07:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2020, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2020, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2020, 10:20

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2020, 13:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

10/02/2020, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2019, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

03/06/2019, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN JUD

27/09/2018, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2018, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/12/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

06/11/2017, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2017, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2017, 15:38

INICIAL AUTUADA

12/01/2017, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2017, 15:08