Execução Fiscal 0000872-81.2018.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.541,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ORELLANA FARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 21:04

Juntada de Certidão

22/03/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 21:04

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:26

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:26

Juntada de Certidão

10/12/2021, 13:21

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:10

Juntada de Certidão

27/08/2021, 13:45

Juntada de documentos diversos

07/05/2021, 12:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de ORELLANA FARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:36

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 21:04

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 21:04

22/03/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 21:04

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:26

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:26

Juntada de Certidão

10/12/2021, 13:21

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:10

Juntada de Certidão

27/08/2021, 13:45

Juntada de documentos diversos

07/05/2021, 12:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de ORELLANA FARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-81.2018.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ORELLANA FARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORELLANA FARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000872-81.2018.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ORELLANA FARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:38

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 07:38

Juntada de volume

10/03/2021, 07:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2020, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/01/2020, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/12/2019, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/12/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2019, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2019, 12:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/05/2019, 11:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2019, 20:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2018, 23:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2018, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2018, 18:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2018, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2018, 17:38

INICIAL AUTUADA

06/06/2018, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2018, 18:20