Execução Fiscal 0001027-13.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 9.473,20

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:35

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 13:32

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOSE LAZARO DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (Id. 573605359), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 14 de julho de 2021. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:55

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 13:29

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:35

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 13:32

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOSE LAZARO DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (Id. 573605359), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 14 de julho de 2021. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:55

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 13:29

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:43

Juntada de Certidão

02/06/2021, 13:42

Decorrido prazo de JOSE LAZARO DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001027-13.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE LAZARO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LAZARO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:57

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 07:57

Juntada de volume

10/03/2021, 07:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2020, 09:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/01/2015, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/01/2015, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2013, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2013, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2013, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2013, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

18/06/2013, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL

18/06/2013, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 10/05/2013.

10/05/2013, 08:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2013, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/05/2013, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/05/2013, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

19/03/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

25/02/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/02/2013, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2013, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2012, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2012, 17:49

Documentos

Sentença Tipo B

•20/07/2021, 17:37

Ato ordinatório

•02/06/2021, 13:43