Execução Fiscal 0002239-69.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.940,96

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:17

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:17

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 13:28

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (Id. 573994365), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 14 de julho de 2021. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 13:25

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:17

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:17

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 13:28

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (Id. 573994365), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 14 de julho de 2021. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 13:25

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:37

Juntada de Certidão

02/06/2021, 13:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002239-69.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:02

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 08:00

Juntada de volume

10/03/2021, 08:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2020, 09:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/01/2015, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/01/2015, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2013, 10:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2013, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/09/2013, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2013, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2013, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2013, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2013, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

24/05/2013, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2013, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2013, 12:23

Documentos

Sentença Tipo B

•20/07/2021, 11:43

Ato ordinatório

•02/06/2021, 13:37

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