Execução Fiscal 0000473-78.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 8.984,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:52

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:52

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 13:27

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MARTINS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:06

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (Id. 571124887), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 16 de julho de 2021. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 07:32

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:52

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:52

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 13:27

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MARTINS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:06

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (Id. 571124887), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 16 de julho de 2021. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 07:32

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:51

Juntada de Certidão

02/06/2021, 13:51

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MARTINS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000473-78.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE GERALDO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:07

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 08:07

Juntada de volume

10/03/2021, 08:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2020, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/06/2014, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota, PGF.

25/06/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

04/06/2014, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/05/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

22/03/2013, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

15/01/2013, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2013, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2012, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2012, 15:28

Documentos

Sentença Tipo B

•20/07/2021, 17:37

Ato ordinatório

•02/06/2021, 13:51