Execução Fiscal 0002292-80.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

R$ 44.160,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIACAO CIDADE DE BOA VISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RODRIGO ABUD PAMPANELLI

OAB/MG 111167·CPF·Representa: Réu

VANESSA FUSCO ALVIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 15:13

Juntada de Certidão

08/07/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 20:27

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:15

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 08:18

Juntada de substabelecimento

17/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2022, 12:41

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 09:16

Juntada de manifestação

19/09/2022, 17:52

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 15:13

Juntada de Certidão

08/07/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 20:27

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 20:27

Despacho

•18/08/2023, 08:18

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Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:15

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 08:18

Juntada de substabelecimento

17/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2022, 12:41

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 09:16

Juntada de manifestação

19/09/2022, 17:52

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:11

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 12:48

Juntada de manifestação

12/08/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 23:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 23:15

Juntada de manifestação

10/03/2021, 11:52

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE BOA VISTA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:02

Juntada de manifestação

23/02/2021, 17:06

Juntada de substabelecimento

26/01/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002292-80.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: VIACAO CIDADE DE BOA VISTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO CIDADE DE BOA VISTA LTDA RODRIGO ABUD PAMPANELLI - (OAB: MG111167) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002292-80.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: VIACAO CIDADE DE BOA VISTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO CIDADE DE BOA VISTA LTDA RODRIGO ABUD PAMPANELLI - (OAB: MG111167) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 08:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE - ATÉ O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA

25/01/2018, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_12112

01/08/2017, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/02/2017

16/06/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N_4911

29/04/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/02/2016

27/11/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 15627

13/10/2015, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

01/06/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 08:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2014, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/02/2014, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2014, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

07/02/2014, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3618

28/08/2013, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 7534

10/06/2013, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/05/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/05/2013, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2013, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/03/2013, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/03/2013, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2013, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2012, 13:44

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:22

Ato ordinatório

•21/07/2022, 17:11

Despacho

•30/08/2021, 12:48

Ato ordinatório

•19/07/2021, 23:15