Execução Fiscal 0028648-05.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 108.159,67

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO GUERRA SILVA

OAB/BA 38367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 08:35

Proferida decisão interlocutória

25/08/2022, 08:35

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:10

Juntada de Sob sigilo

13/02/2022, 23:10

Juntada de Sob sigilo

13/02/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 12:11

Juntada de Sob sigilo

08/02/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 10:47

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Juntada de Sob sigilo

25/03/2021, 18:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:35

Todas as movimentações(34)

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 08:35

Proferida decisão interlocutória

25/08/2022, 08:35

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:10

Juntada de Sob sigilo

13/02/2022, 23:10

Juntada de Sob sigilo

13/02/2022, 20:50

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 18:22

Decisão

•25/08/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 12:11

Juntada de Sob sigilo

08/02/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 10:47

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Juntada de Sob sigilo

25/03/2021, 18:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028648-05.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENCO EQUIPAMENTOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENCO EQUIPAMENTOS S/A ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028648-05.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENCO EQUIPAMENTOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENCO EQUIPAMENTOS S/A ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:38

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 08:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 10:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/2020, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 03/08/2020

04/08/2020, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2020, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO FERNANDO

24/09/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2019, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 12:23

INICIAL AUTUADA

11/10/2017, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2017, 12:46