Execução Fiscal 0002389-40.2018.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.228,04

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JULIO CESAR BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:22

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:22

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:54

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:16

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 13:02

Juntada de Certidão

24/02/2022, 08:06

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 20:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2022, 20:15

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:37

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:22

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:22

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•14/06/2022, 17:54

Decisão

•14/02/2022, 20:15

15/07/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:54

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:16

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 13:02

Juntada de Certidão

24/02/2022, 08:06

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 20:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2022, 20:15

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 07:04

Juntada de Certidão

10/11/2021, 17:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:23

Juntada de certidão

13/09/2021, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 21:15

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021, 21:15

Conclusos para decisão

07/06/2021, 12:49

Juntada de Certidão

07/06/2021, 12:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:05

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 08:25

Juntada de volume

10/03/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2020, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/05/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2019, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2019, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2019, 12:44

CITACAO: ORDENADA

23/01/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/01/2019, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2018, 19:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2018, 23:18

Decisão

•14/06/2021, 21:15

Despacho

•15/03/2021, 14:33