Execução Fiscal 0000440-47.2009.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2009

Valor da Causa

R$ 613.477,07

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE CENTRAL ENERGICA PARAISO S.A.

Terceiro

CENTRAL ENERGETICA PARAISO S. A. - FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BUENO DE PADUA

CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO DA SILVA

OAB/MG 75100·CPF·Representa: Réu

DELSON SCARANO NETO

OAB/MG 105062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:35

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:35

Juntada de manifestação

09/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 19:25

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de CENTRAL ENERGETICA PARAISO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:51

Juntada de manifestação

18/08/2021, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 09:29

Juntada de Certidão

13/08/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:29

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de CENTRAL ENERGETICA PARAISO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:35

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:35

Juntada de manifestação

09/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 19:25

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2021, 17:51

Despacho

•13/08/2021, 09:29

01/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de CENTRAL ENERGETICA PARAISO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:51

Juntada de manifestação

18/08/2021, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 09:29

Juntada de Certidão

13/08/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:29

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de CENTRAL ENERGETICA PARAISO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:44

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 08:43

Juntada de volume

10/03/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

28/12/2020, 11:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

28/12/2020, 11:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/12/2020, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2020, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL

13/11/2019, 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 250/19 - SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO

04/11/2019, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 23:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELA DE MOVIMENTAÇÃO

10/04/2019, 15:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

21/01/2019, 16:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/01/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NOSSO Nº. 20/2018.

19/11/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO

01/10/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS NOSSO Nº.S 16 E 20/2018.

21/08/2018, 11:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 8047

15/06/2018, 10:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/06/2018, 10:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 7147

23/05/2018, 09:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2018, 09:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO - CP 19/2018 JUNTADA EM 30/4/2018.

16/05/2018, 18:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO - CP 19/2018 DEVOLVIDA EM 19/4/2018.

16/05/2018, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5592

30/04/2018, 08:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 5389

19/04/2018, 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2018, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 19:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP Nº 20/2018 EXPEDIDO AO JUIZO DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO/SP

06/02/2018, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP Nº 19/2018 EXPEDIDO AO JUIZO DE DIREITO DE IBIRAPUÃ/BA

06/02/2018, 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº18/2018 EXPEDIDO AO JUIZO DE DIREITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES

06/02/2018, 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 17/2018 AO JUIZO DE DIREITO DE SÃO PAULO/SP

06/02/2018, 11:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 16/2018 EXPEDIDO AO JUIZO DE DIREITO DE NANUQUE

06/02/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14798

09/11/2017, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 10:16

CITACAO: ORDENADA

13/07/2017, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

09/12/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada bacenjud

28/11/2016, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELA SERVIDORA

26/09/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7545

13/06/2016, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6076

18/05/2016, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/10/2014, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 12033

16/09/2014, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2014, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/10/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6101

17/06/2013, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO: SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO

15/10/2012, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

09/10/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

08/06/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

29/05/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Revogação decisão fl. 194. Suspensão da execução até quitação do débito fiscal.

19/03/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE/EXECUTADO

01/03/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/02/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/11/2011, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO

04/11/2011, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2011, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 9547

09/08/2011, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX

04/08/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/07/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/07/2011, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

21/07/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5761

16/06/2011, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

18/01/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 531

17/01/2011, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2011, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX

13/01/2011, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2010, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) 6044

18/05/2010, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

03/05/2010, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/03/2010, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº3155/2009

15/03/2010, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA INTIMAÇÃO SEXEC 095/2010

04/03/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

03/03/2010, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO AUTOR

03/03/2010, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2010, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2010, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2010, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL MARCELO. MANDADO NR. 3155/2009

04/02/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2010, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2010, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2010, 13:11

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIALA ROSANA. MANDADO NR. 3155/2009

10/12/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3155/2009/SEAPA

09/12/2009, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 3155/2009/SEAPA

04/12/2009, 16:51

CITACAO: ORDENADA

16/09/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2009, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2009, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2009, 18:28

INICIAL AUTUADA

04/09/2009, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2009, 15:06