Execução Fiscal 0010320-79.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2003

Valor da Causa

R$ 2.748,92

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAIME SOARES

CPF

Reu

RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINY VITELLI SILVA

OAB/PA 18100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2021, 01:53

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:10

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:38

Juntada de manifestação

13/03/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010320-79.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 08:59

Juntada de volume

10/03/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 14:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) Acerca da suspensão dos prazos processuais - 19/03 até 07/09/2020

22/10/2020, 15:17

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

03/07/2021, 01:53

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:10

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2021, 00:00

15/03/2021, 21:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:38

Juntada de manifestação

13/03/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010320-79.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 08:59

Juntada de volume

10/03/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 14:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) Acerca da suspensão dos prazos processuais - 19/03 até 07/09/2020

22/10/2020, 15:17

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Ampliação da suspensão dos prazos processuais

10/08/2020, 15:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - Suspensão dos prazos processuais

24/07/2020, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/05/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/03/2020, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 11:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/03/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 09:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/07/2009, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENCIA

02/07/2009, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2009, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2009, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2009, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2009, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2009, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2009, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2008, 16:56

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2008, 11:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2008, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2008, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2008, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

16/10/2007, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2007, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2007, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE NO BALCÃO DE ATENDIMENTO

10/05/2007, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2007, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2006, 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2006, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

17/08/2006, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/02/2005, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2005, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2004, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 10:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/09/2004, 10:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2004, 14:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2003, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2003, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2003, 09:01

INICIAL AUTUADA

26/09/2003, 09:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2003, 17:50