Execução Fiscal 0027284-93.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 71.465,93

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSULT PARA SERVICOS DE CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA HELENA GOMES DE LIMA

CPF

Reu

IVANETE NAZARE SANTA ROSA CAMPOS

CPF

Reu

VANISE PAIXAO SOUSA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

VITOR DE LIMA FONSECA

OAB/PA 14878·CPF·Representa: Réu

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA

OAB/PA 22221·CPF·Representa: Réu

GLEUCE LINO MATOS

OAB/PA 10194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSULT PARA SERVICOS DE CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA HELENA GOMES DE LIMA

CPF

Reu

IVANETE NAZARE SANTA ROSA CAMPOS

CPF

Reu

VANISE PAIXAO SOUSA DA ROCHA

CPF

Reu

NILDE DO SOCORRO CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

30/01/2026, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/06/2025, 13:57

Decorrido prazo de NILDE DO SOCORRO CARVALHO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de VANISE PAIXAO SOUSA DA ROCHA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:00

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 15:04

Juntada de Certidão

11/04/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 15:04

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:45

Juntada de manifestação

21/03/2025, 18:58

Juntada de manifestação

17/03/2025, 20:08

Juntada de manifestação

14/03/2025, 11:43

Juntada de Certidão

10/03/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 19:31

Todas as movimentações(173)

Juntada de manifestação

30/01/2026, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/06/2025, 13:57

Decorrido prazo de NILDE DO SOCORRO CARVALHO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de VANISE PAIXAO SOUSA DA ROCHA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:00

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 15:04

Decisão

•11/04/2025, 15:04

14/04/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 15:04

Juntada de Certidão

11/04/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 15:04

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:45

Juntada de manifestação

21/03/2025, 18:58

Juntada de manifestação

17/03/2025, 20:08

Juntada de manifestação

14/03/2025, 11:43

Juntada de Certidão

10/03/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 19:31

Juntada de Certidão

10/03/2025, 19:20

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:07

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 11:47

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 10:10

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:06

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 10:41

Conclusos para decisão

26/06/2024, 18:16

Juntada de manifestação

11/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:37

Juntada de Certidão

31/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:11

Juntada de manifestação

20/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:02

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:37

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:27

Decorrido prazo de NILDE DO SOCORRO CARVALHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:46

Decorrido prazo de IVANETE NAZARE SANTA ROSA CAMPOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:34

Decorrido prazo de CONSULT PARA SERVICOS DE CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:21

Decorrido prazo de VANISE PAIXAO SOUSA DA ROCHA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:31

Juntada de certidão

15/06/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:55

Juntada de Certidão

10/06/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

25/03/2022, 20:31

Juntada de manifestação

22/02/2022, 20:36

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 16:00

Juntada de Certidão

18/02/2022, 15:57

Decorrido prazo de IVANETE NAZARE SANTA ROSA CAMPOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:15

Decorrido prazo de VANISE PAIXAO SOUSA DA ROCHA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:11

Decorrido prazo de NILDE DO SOCORRO CARVALHO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:24

Desentranhado o documento

21/09/2021, 12:06

Desentranhado o documento

21/09/2021, 12:06

Juntada de consulta

21/09/2021, 12:02

Juntada de Certidão

21/09/2021, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:45

Juntada de consulta

21/09/2021, 11:32

Juntada de manifestação

17/09/2021, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 16:19

Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:19

Outras Decisões

16/09/2021, 16:19

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:13

Juntada de manifestação

08/07/2021, 19:10

Juntada de consulta

01/07/2021, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 08:45

Outras Decisões

25/06/2021, 08:45

Decorrido prazo de CONSULT PARA SERVICOS DE CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:10

Decorrido prazo de VANISE PAIXAO SOUSA DA ROCHA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:10

Decorrido prazo de IVANETE NAZARE SANTA ROSA CAMPOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de NILDE DO SOCORRO CARVALHO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES DE LIMA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:52

Conclusos para decisão

24/03/2021, 17:44

Cancelada a movimentação processual

24/03/2021, 17:44

Cancelada a movimentação processual

24/03/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:38

Juntada de manifestação

12/03/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027284-93.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSULT PARA SERVICOS DE CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILDE DO SOCORRO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027284-93.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSULT PARA SERVICOS DE CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA GOMES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 08:59

Juntada de volume

10/03/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 14:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Acerca da suspensão dos prazos processuais - 19/03 até 07/09/2020

22/10/2020, 14:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - Suspensão dos prazos processuais

29/05/2020, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/03/2020, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº10349-70.2019.4.01.3900

31/01/2020, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATORIO E COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL

05/08/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 16:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

15/07/2019, 18:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

15/07/2019, 18:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/07/2019, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/05/2019, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2019, 13:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 18:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO À FL. 61

05/12/2018, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

29/05/2018, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 12:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

21/03/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicação em 20/10/2017.

19/10/2017, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2017, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/08/2017, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - advogado cadastrado no sistema processual

10/08/2017, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2017, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 15:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2017, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2017, 10:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2016, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2016, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2016, 11:37

INICIAL AUTUADA

03/10/2016, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/09/2016, 13:11

Ato ordinatório

•10/03/2025, 19:31

Ato ordinatório

•10/03/2025, 19:31

Ato ordinatório

•12/02/2025, 10:10

Ato ordinatório

•12/02/2025, 10:10

Decisão

•09/12/2024, 10:41

Ato ordinatório

•31/01/2024, 17:11

Ato ordinatório

•31/01/2024, 17:11

Despacho

•10/06/2022, 15:58

Ato ordinatório

•18/02/2022, 16:00

Ato ordinatório

•21/09/2021, 11:45

Decisão

•16/09/2021, 16:19

Decisão

•25/06/2021, 08:45