Execução Fiscal 0000474-07.1999.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/1999

Valor da Causa

R$ 24.076,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS RACHID JAUDY

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:11

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:42

Juntada de manifestação

03/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 13:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:31

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RACHID JAUDY em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

18/03/2021, 13:42

Todas as movimentações(121)

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:11

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:10

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 15:10

Despacho

•27/06/2023, 13:31

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:42

Juntada de manifestação

03/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 13:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:31

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RACHID JAUDY em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

18/03/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-07.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS RACHID JAUDY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS RACHID JAUDY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:10

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 09:09

Juntada de volume

10/03/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 16:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/12/2016, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/09/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/03/2015

05/03/2015, 18:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/12/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/10/2014, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2014, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

29/04/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/05/2013

22/05/2013, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/11/2012, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUTIRÃO SECRETARIA

05/06/2012, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - MUTIRÃO SECRETARIA

05/06/2012, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO DA UF/FAZENDA NACIONAL.

27/09/2011, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO Q/ EM 07/04/09, DECORREU O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE SUSPENSÃO DO CURSO DESTA EXECUÇÃO, SEM MANIFESTAÇÃO DA UF/FAZENDA NACIONAL.

27/09/2011, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 06.04.2009.

01/10/2008, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/09/2008, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2008, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2008, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2006, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2005, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA EXEQUENTE FN

19/05/2005, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2005, 09:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSÃO

11/05/2005, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2004, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/07/2004, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2004, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO SUSP. 90 DIAS

17/12/2003, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2003, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

22/07/2003, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2003, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/06/2003, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/04/2003, 12:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2003, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2002, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DESPACHAR

10/12/2002, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PETIÇÃO DA FAZ. NACIONAL

16/09/2002, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/09/2002, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2002, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2001, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE.

18/05/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

19/01/2001, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.04.2000, DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE.

05/05/2000, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA FAZ NAC

11/02/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

11/02/2000, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/1999, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

10/08/1999, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

02/08/1999, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - S 1

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - S 1

25/02/1999, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL

25/02/1999, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/1999, 19:11

INICIAL AUTUADA

22/01/1999, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/1999, 17:52