Execução Fiscal 0000251-52.2017.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 37.165,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WILSON FERREIRA DA CONCEICAO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 99218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/04/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DA CONCEICAO - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/03/2021, 14:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2021, 11:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:39

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/04/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:25

13/12/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DA CONCEICAO - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/03/2021, 14:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2021, 11:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000251-52.2017.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: WILSON FERREIRA DA CONCEICAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON FERREIRA DA CONCEICAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 09:20

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

11/10/2019, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

13/08/2019, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

03/07/2017, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 11:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UBERLANDIA/PGFN

18/05/2017, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.3003 E 4088/2017

02/05/2017, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

23/03/2017, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 11:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2017, 10:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/02/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2017, 13:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2017, 11:47

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/02/2017, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD RESULTADO

07/02/2017, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 15:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA

01/02/2017, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2017, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 15:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/01/2017, 16:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2017, 16:35

OUTROS

•25/03/2021, 14:11