Execução Fiscal 0019193-31.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 529,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA MADALENA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 13:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/10/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:46

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 14:43

Documentos

OUTROS

•26/10/2022, 13:37

OUTROS

•10/08/2021, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 13:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/10/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE PAULA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019193-31.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA MADALENA DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MADALENA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 19:29

Juntado(a) - Juntada de volume

09/03/2021, 19:29

Juntado(a) - Petição Inicial

08/03/2021, 19:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2020, 20:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PORPRISCILA DA SILVA CALDEIRA MG14566109

06/11/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2019, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN-CEM

02/04/2019, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 11:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

22/03/2017, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2017, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/06/2016, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2016, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIA AUTORIZADA.

15/12/2015, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN

03/12/2015, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2015, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 17:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/01/2015, 17:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2014, 15:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 20:04