Execução Fiscal 0003621-98.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 891,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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HARLEI FRANK DA SILVA

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Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/07/2023, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

16/07/2023, 20:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/01/2023, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:55

Juntado(a) - Decisão

25/01/2023, 18:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:46

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

16/01/2023, 13:45

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/07/2023, 15:52

Documentos

OUTROS

•26/01/2023, 14:00

TEXTO DIGITADO

•12/11/2021, 17:05

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Juntada de Petição - Juntada de comunicações

16/07/2023, 20:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/01/2023, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:55

Juntado(a) - Decisão

25/01/2023, 18:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:46

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

16/01/2023, 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

16/01/2023, 13:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/11/2021, 11:23

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

24/08/2021, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HARLEI FRANK DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003621-98.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: HARLEI FRANK DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARLEI FRANK DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 09:18

Juntado(a) - Juntada de volume

10/03/2021, 09:06

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 08:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/08/2017, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2017, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 18:46

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2017, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2017, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/12/2016, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2016, 18:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 18:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2015, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2015, 14:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2015, 14:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2015, 16:08