Execução Fiscal 0000387-40.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 944,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIZ SERGIO RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/03/2026, 01:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2022, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/08/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/06/2022, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 15:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 17:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:43

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

17/05/2021, 10:30

Todas as movimentações(40)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/03/2026, 01:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2022, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/08/2022, 17:17

OUTROS

•11/11/2021, 17:46

16/08/2022, 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/08/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/06/2022, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 15:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 17:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:43

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

17/05/2021, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ SERGIO RODRIGUES RIBEIRO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 09:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-40.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUIZ SERGIO RODRIGUES RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ SERGIO RODRIGUES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 09:18

Juntado(a) - Juntada de volume

10/03/2021, 09:06

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 08:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2019, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2019, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO COREN

12/02/2019, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2019, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2017, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 14:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2017, 17:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2017, 17:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2017, 13:36