Execução Fiscal 0000130-67.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 67.323,27

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TECNOCOMPY SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILDO VILELA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 20:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2021, 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 18:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/09/2021, 08:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 16:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDO VILELA DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNOCOMPY SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:42

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 20:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•09/09/2021, 18:46

27/09/2021, 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 18:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/09/2021, 08:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 16:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDO VILELA DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNOCOMPY SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000130-67.2011.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: TECNOCOMPY SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDO VILELA DE OLIVEIRA JUNIOR TECNOCOMPY SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000130-67.2011.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: TECNOCOMPY SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDO VILELA DE OLIVEIRA JUNIOR TECNOCOMPY SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:28

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2021, 09:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 09:26

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 00:46

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

22/11/2019, 15:46

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/11/2019, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2016, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/10/2015, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEMONSTRATIVO RENAJUD

27/10/2015, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 13:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 12:07

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

13/04/2015, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 09:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 10:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 10:53

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

18/09/2014, 10:53

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/09/2014, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 11:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 18:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 17:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2013, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2013, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 17:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

25/07/2013, 08:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2013, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 18:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2013, 18:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2013, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 00:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/04/2012, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 17:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2012, 14:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2011, 18:05

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/09/2011, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 11:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2011, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA REMETIDA

25/05/2011, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 09:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2011, 13:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2011, 17:07