Execução Fiscal 0000130-67.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 67.323,27

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

TECNOCOMPY SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILDO VILELA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2021, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:46

Conclusos para despacho

07/09/2021, 08:45

Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 16:09

Decorrido prazo de GILDO VILELA DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de TECNOCOMPY SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:42

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2021, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/09/2021, 18:46

Ato ordinatório

•21/06/2021, 16:09

09/09/2021, 18:46

Conclusos para despacho

07/09/2021, 08:45

Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 16:09

Decorrido prazo de GILDO VILELA DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de TECNOCOMPY SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:42

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2021, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/10/2020, 15:02

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/10/2020, 15:01

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

22/11/2019, 15:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/11/2019, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2019, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/10/2015, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEMONSTRATIVO RENAJUD

27/10/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 12:07

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

13/04/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 10:53

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

18/09/2014, 10:53

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/09/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2013, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2013, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

25/07/2013, 08:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2013, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2013, 18:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 00:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/04/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 17:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2012, 14:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2011, 18:05

CITACAO: ORDENADA

19/09/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2011, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 11:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2011, 11:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA REMETIDA

25/05/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 09:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2011, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2011, 17:07