Execução Fiscal 0003485-16.2015.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 33.447,71

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MILTON ALVES CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MILTON ALVES CAVALCANTI em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:53

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 09:52

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 17:31

Juntada de Certidão

27/05/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2022, 17:31

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 12:28

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MILTON ALVES CAVALCANTI em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:53

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo C

•27/05/2022, 17:31

Despacho

•10/11/2021, 12:28

22/08/2022, 09:52

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 17:31

Juntada de Certidão

27/05/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2022, 17:31

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 12:28

Juntada de Certidão

10/11/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 12:28

Conclusos para decisão

25/03/2021, 13:31

Decorrido prazo de MILTON ALVES CAVALCANTI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003485-16.2015.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MILTON ALVES CAVALCANTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON ALVES CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003485-16.2015.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MILTON ALVES CAVALCANTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON ALVES CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003485-16.2015.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MILTON ALVES CAVALCANTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON ALVES CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003485-16.2015.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MILTON ALVES CAVALCANTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON ALVES CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/01/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 14:01

Juntada de volume

14/01/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

03/04/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE

03/10/2018, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROMOVA-SE A SUSPENSÃO

03/10/2018, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2018, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS

16/04/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

16/04/2018, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/07/2017, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2017, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

30/06/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2015, 08:35

INICIAL AUTUADA

01/09/2015, 08:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2015, 12:48