Execução Fiscal 0000004-18.2010.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000004-18.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:41

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:41

Arquivado Definitivamente

19/05/2021, 19:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2021, 19:52

Decorrido prazo de A JOVEM LAR LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de A JOVEM LAR LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 21:08

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 16:02

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A JOVEM LAR LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000004-18.2010.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de A JOVEM LAR LTDA - EPP, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação às fls. 51-v dos autos físicos. O feito foi suspenso em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Migrado para o PJe, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 474677368). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

29/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2021, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2021, 09:36

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 09:23

Documentos

Sentença Tipo A

•24/03/2021, 09:36

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Partes do Processo(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de A JOVEM LAR LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de A JOVEM LAR LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 30/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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