Execução Fiscal 0053910-10.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.859,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ARMANDO CORREA DE SIQUEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 20/02/2026

24/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 16:42

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 18:17

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 11:34

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:36

Processo Desarquivado

14/11/2025, 14:36

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:02

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 20/02/2026

24/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 16:42

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•03/12/2025, 16:42

Ato ordinatório

•27/11/2025, 12:35

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legal

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03/12/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 18:17

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 11:34

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:36

Processo Desarquivado

14/11/2025, 14:36

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:02

Decorrido prazo de ARMANDO CORREA DE SIQUEIRA FILHO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053910-10.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ARMANDO CORREA DE SIQUEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO CORREA DE SIQUEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 13:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 19:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 19:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P.RF.

04/07/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2014, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 20/05/2013.

20/05/2013, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2013, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2013, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2012, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2012, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2011, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

12/07/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2011, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2011, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2011, 15:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 08:34

PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2010, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/11/2010, 11:59

Despacho

•22/06/2021, 19:02

Certidão

•25/09/2015, 17:22

Despacho

•09/06/2015, 11:41

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:45

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:42

Despacho

•25/02/2013, 16:04

Ato ordinatório

•16/10/2012, 18:55

Ato ordinatório

•18/10/2011, 14:52

Ato ordinatório

•08/07/2011, 17:04

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:34

Despacho

•15/12/2010, 15:43