Execução Fiscal 0001668-14.2014.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.823,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JACIRA DE MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

LOJA DA CRIANCA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

VALTER DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 08:21

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

20/03/2022, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 17:39

Juntada de Certidão

14/03/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de LOJA DA CRIANCA LTDA. - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de JACIRA DE MIRANDA DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 16:30

Juntada de diligência

23/08/2021, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 14:06

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 08:21

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

20/03/2022, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 17:39

Documentos

Despacho

•20/09/2023, 20:39

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:47

Juntada de Certidão

14/03/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de LOJA DA CRIANCA LTDA. - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de JACIRA DE MIRANDA DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 16:30

Juntada de diligência

23/08/2021, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 08:58

Juntada de certidão

04/08/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de JACIRA DE MIRANDA DA SILVA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de LOJA DA CRIANCA LTDA. - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:45

Juntada de manifestação

15/03/2021, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001668-14.2014.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJA DA CRIANCA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACIRA DE MIRANDA DA SILVA VALTER DA SILVA LOJA DA CRIANCA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001668-14.2014.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJA DA CRIANCA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACIRA DE MIRANDA DA SILVA VALTER DA SILVA LOJA DA CRIANCA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001668-14.2014.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJA DA CRIANCA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACIRA DE MIRANDA DA SILVA VALTER DA SILVA LOJA DA CRIANCA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 09:38

Juntada de volume

10/03/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/10/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 285915, 285916 E 285917

20/06/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/04/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/04/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/04/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/03/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 282863

02/02/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TRANSF. BACENJUD

03/08/2016, 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - R

15/07/2016, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - R

21/06/2016, 11:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - B

25/05/2016, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA PAGAMENTO

02/05/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2 AR JUNTADAS

14/03/2016, 16:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta citação expedida. Aguard ar.

03/03/2016, 09:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/02/2016, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2016, 17:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/02/2016, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2015, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2015, 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2015, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/06/2015, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2015, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 257061

12/01/2015, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2014, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 12:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2014, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2014, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2014, 09:03

INICIAL AUTUADA

01/07/2014, 09:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2014, 12:04

Despacho

•24/05/2022, 08:21

Ato ordinatório

•14/03/2022, 17:39