Execução Fiscal 0001224-70.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 37.615,46

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DOS REIS CALCADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:55

Baixa Definitiva

19/02/2025, 22:42

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

19/02/2025, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/01/2025, 01:20

Publicação da Sentença - no dia 09/12/2024

09/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/12/2024

06/12/2024, 02:00

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/12/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 22:06

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 10:33

Juntada de Petição

06/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:06

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS REIS CALCADO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:55

Baixa Definitiva

19/02/2025, 22:42

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

19/02/2025, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/01/2025, 01:20

Publicação da Sentença - no dia 09/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2024, 22:06

OUTROS

•26/03/2021, 16:33

09/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/12/2024

06/12/2024, 02:00

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/12/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 22:06

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 10:33

Juntada de Petição

06/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:06

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS REIS CALCADO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/03/2021, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001224-70.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS REIS CALCADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE DOS REIS CALCADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 09:43

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

11/10/2019, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

13/08/2019, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

12/08/2019, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 14:21

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/08/2019, 10:56

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/08/2019, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 09:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

12/04/2019, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DEVOLUÇÃO CP

04/04/2019, 08:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO CARTA PRECATÓRIA

03/04/2019, 13:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA SEI

29/03/2019, 14:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2019, 18:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2019, 18:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2019, 09:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇOS

21/02/2019, 09:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/02/2019, 14:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2019, 15:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2018, 11:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2018, 11:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/11/2018, 11:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 19:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2018, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/08/2018, 12:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2018, 11:29