Execução Fiscal 0016466-40.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2010

Valor da Causa

R$ 308.108,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CEREALISTA NORTE SUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:56

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:56

Juntada de manifestação

19/04/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:21

Juntada de manifestação

09/02/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 08:53

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:13

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:56

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:56

Juntada de manifestação

19/04/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 15:45

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 14:59

Decisão

•31/01/2023, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:21

Juntada de manifestação

09/02/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 08:53

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:13

Juntada de Certidão

30/01/2023, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2023, 18:42

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:49

Processo Desarquivado

20/04/2022, 11:10

Juntada de manifestação

22/07/2021, 10:59

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de CEREALISTA NORTE SUL LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016466-40.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA NORTE SUL LTDA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016466-40.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA NORTE SUL LTDA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 13:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

02/03/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2021, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 24/11/2014

25/11/2014, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2014, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2014, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2013, 18:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 19:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2013, 12:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/12/2011, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/11/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2011, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2011, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2011, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2010, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

09/06/2010, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

08/06/2010, 09:37

PROCESSO DIGITALIZADO

07/06/2010, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2010, 10:31

Decisão

•25/01/2023, 18:42

Despacho

•29/06/2021, 18:10

Decisão

•05/10/2016, 17:26

Certidão

•20/08/2015, 14:22

Ato ordinatório

•05/05/2015, 17:26

Despacho

•27/05/2014, 15:40

Certidão

•26/05/2014, 14:48

Ato ordinatório

•19/03/2014, 17:00

Despacho

•19/03/2014, 00:29

Certidão

•03/02/2014, 18:17

Despacho

•18/06/2013, 18:44

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:21

Despacho

•04/09/2012, 19:01

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 14:59

Decisão

•31/01/2023, 08:53

Decisão

•25/01/2023, 18:42

Despacho

•29/06/2021, 18:10

Decisão

•05/10/2016, 17:26

Certidão

•20/08/2015, 14:22

Ato ordinatório

•05/05/2015, 17:26

Despacho

•27/05/2014, 15:40

Certidão

•26/05/2014, 14:48

Ato ordinatório

•19/03/2014, 17:00

Despacho

•19/03/2014, 00:29

Certidão

•03/02/2014, 18:17

Despacho

•18/06/2013, 18:44

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:21

Despacho

•04/09/2012, 19:01

Ato ordinatório

•16/11/2011, 17:39

Despacho

•18/05/2011, 10:38

Ato ordinatório

•13/01/2011, 15:49

Despacho

•08/06/2010, 17:41