Execução Fiscal 0012712-09.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2009

Valor da Causa

R$ 63.210,01

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ATAIDE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

VARZEA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO CIVIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE MORAES

OAB/MT 11059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/07/2025, 18:42

Juntada de manifestação

04/12/2024, 11:59

Juntada de petição intercorrente

03/12/2024, 01:09

Juntada de formulário

03/12/2024, 00:19

Juntada de outros documentos

03/12/2024, 00:04

Juntada de outras peças

12/08/2024, 17:31

Juntada de cumprimento de sentença

12/08/2024, 17:30

Juntada de cumprimento de sentença

12/08/2024, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:03

Juntada de pedido de dilação de prazo

27/05/2024, 18:03

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/05/2024, 11:07

Todas as movimentações(140)

Juntada de manifestação

14/07/2025, 18:42

Juntada de manifestação

04/12/2024, 11:59

Juntada de petição intercorrente

03/12/2024, 01:09

Juntada de formulário

03/12/2024, 00:19

Juntada de outros documentos

03/12/2024, 00:04

Documentos

Formulário

•03/12/2024, 00:19

Outras peças

•12/08/2024, 17:31

Juntada de outras peças

12/08/2024, 17:31

Juntada de cumprimento de sentença

12/08/2024, 17:30

Juntada de cumprimento de sentença

12/08/2024, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:03

Juntada de pedido de dilação de prazo

27/05/2024, 18:03

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/05/2024, 11:07

Juntada de ofício enviando informações

13/03/2024, 13:02

Juntada de manifestação

11/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:09

Juntada de renúncia de mandato

08/06/2021, 10:06

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:50

Decorrido prazo de ATAIDE FERREIRA DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:53

Juntada de manifestação

18/03/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012712-09.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATAIDE FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATAIDE FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 09:52

Juntada de volume

10/03/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/04/2020.

09/03/2020, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 19/11/2019.

23/10/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2019, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/09/2019, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

17/09/2019, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 12/08/2019

22/07/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 22/07/2019

15/07/2019, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/11/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/08/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/06/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

17/01/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/08/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/08/2017, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2017, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

17/07/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2017, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2017, 09:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/03/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/12/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2016, 14:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/04/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/07/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 16:24

OFICIO DISTRIBUIDO

18/02/2015, 17:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

28/10/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/08/2014

04/08/2014, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 12:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2014, 12:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/06/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 14:05

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2013, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/09/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2011, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/08/2011, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

06/07/2011, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2011, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2011, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2010, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2009, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2009, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2009, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2009, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

08/09/2009, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2009, 15:48

INICIAL AUTUADA

04/09/2009, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2009, 16:29

Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 17:30

Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 17:29

Despacho

•23/05/2024, 15:08

Ato ordinatório

•06/10/2023, 11:09

Documento Comprobatório

•08/06/2021, 10:06