Execução Fiscal 0002218-31.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2009

Valor da Causa

R$ 52.524,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ROMULO MAGALHAES DE MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 20:36

Juntada de Certidão

17/06/2022, 15:10

Juntada de Certidão

04/04/2022, 16:16

Decorrido prazo de ROMULO MAGALHAES DE MENDONCA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:08

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 23:37

Publicado Sentença Tipo A em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 08:03

Juntada de Certidão

02/12/2021, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 08:03

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2021, 08:03

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 02:28

Juntada de manifestação

12/10/2021, 22:06

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 20:36

Juntada de Certidão

17/06/2022, 15:10

Juntada de Certidão

04/04/2022, 16:16

Decorrido prazo de ROMULO MAGALHAES DE MENDONCA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:08

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 23:37

Documentos

Sentença Tipo A

•02/12/2021, 08:03

Decisão

•13/08/2021, 10:46

Publicado Sentença Tipo A em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 08:03

Juntada de Certidão

02/12/2021, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 08:03

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2021, 08:03

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 02:28

Juntada de manifestação

12/10/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:13

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 10:46

Juntada de Certidão

13/08/2021, 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:46

Outras Decisões

13/08/2021, 10:46

Conclusos para despacho

13/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de ROMULO MAGALHAES DE MENDONCA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:49

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002218-31.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROMULO MAGALHAES DE MENDONCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMULO MAGALHAES DE MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/08/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO

18/06/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO INFOJUD E SERASAJUD

12/02/2019, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESTRIÇÃO RENAJUD

10/12/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2018, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - ROMULO NACIONAL

21/05/2018, 09:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMAÇÃO CEMAN - MANDADOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO

26/03/2018, 08:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO CEMAN - MANDADOS PENDENTES HÁ MAIS DE 30 DIAS

27/02/2018, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2017, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2017, 11:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 10:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO COBRADO HA MAIS DE 30 DIAS

02/02/2017, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 09:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 20:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA AOS OFICIOS 11 E 78/2016

09/06/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR - GERENTE DO BANCO FINASA

10/05/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - GERENTE DO BANCO FINASA

18/04/2016, 14:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO 11/2016

25/02/2016, 14:03

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

23/02/2016, 17:54

OFICIO EXPEDIDO

22/01/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

16/10/2015, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

14/10/2015, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 08:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/07/2015, 15:59

OFICIO EXPEDIDO - AG. DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/04/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2015, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

22/09/2014, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 08:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/05/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP

17/03/2014, 09:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/02/2014, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2013, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3377

30/08/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

12/08/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 2543

07/03/2013, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 2543

07/03/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2013, 08:26

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

18/02/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2012, 09:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2012, 09:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2012, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1º PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 35 - CUMPRIDO - SECLA.

11/05/2012, 09:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/05/2012, 18:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

10/05/2012, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº DA PETIÇÃO:19096/2012

01/02/2012, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2011, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2011, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 11408 - EXQTE

08/08/2011, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU

15/07/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2011, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 1614 - PGF

04/11/2010, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

08/10/2010, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

06/10/2010, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Pela Supervisora

06/10/2010, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2010, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO 18.08.2010 E PUBLICADO 19.08.2010

19/08/2010, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

17/08/2010, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/07/2010, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/07/2010, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/07/2010, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2010, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

30/06/2010, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2010, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 08:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/04/2010, 08:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2010, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2009, 18:27