Execução Fiscal 0006659-79.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 63.296,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODRIGO CESAR BONFIM DE MORAES

CPF

Reu

ERNESTO OLIMPIO DE MORAES NETO

CPF

Reu

NORT PEL NORTE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 15:12

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de NORT PEL NORTE PECAS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de ERNESTO OLIMPIO DE MORAES NETO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR BONFIM DE MORAES em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:48

Juntada de manifestação

22/09/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 03:03

Publicado Sentença Tipo B em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:03

Juntada de Certidão

19/09/2022, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 21:02

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 20:55

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 15:12

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de NORT PEL NORTE PECAS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de ERNESTO OLIMPIO DE MORAES NETO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR BONFIM DE MORAES em 14/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2022, 21:02

Ato ordinatório

•26/07/2022, 12:41

15/10/2022, 00:48

Juntada de manifestação

22/09/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 03:03

Publicado Sentença Tipo B em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:03

Juntada de Certidão

19/09/2022, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 21:02

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 20:55

Juntada de manifestação

07/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 12:41

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:46

Decorrido prazo de NORT PEL NORTE PECAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR BONFIM DE MORAES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:47

Decorrido prazo de ERNESTO OLIMPIO DE MORAES NETO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:02

Juntada de manifestação

27/01/2021, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006659-79.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO CESAR BONFIM DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORT PEL NORTE PECAS LTDA - ME ERNESTO OLIMPIO DE MORAES NETO RODRIGO CESAR BONFIM DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006659-79.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO CESAR BONFIM DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORT PEL NORTE PECAS LTDA - ME ERNESTO OLIMPIO DE MORAES NETO RODRIGO CESAR BONFIM DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006659-79.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO CESAR BONFIM DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORT PEL NORTE PECAS LTDA - ME ERNESTO OLIMPIO DE MORAES NETO RODRIGO CESAR BONFIM DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006659-79.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO CESAR BONFIM DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORT PEL NORTE PECAS LTDA - ME ERNESTO OLIMPIO DE MORAES NETO RODRIGO CESAR BONFIM DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006659-79.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO CESAR BONFIM DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORT PEL NORTE PECAS LTDA - ME ERNESTO OLIMPIO DE MORAES NETO RODRIGO CESAR BONFIM DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006659-79.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO CESAR BONFIM DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORT PEL NORTE PECAS LTDA - ME ERNESTO OLIMPIO DE MORAES NETO RODRIGO CESAR BONFIM DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE - ATÉ O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA

25/01/2018, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_12288

01/08/2017, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATE 15/02/2017

04/05/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 2104

25/02/2016, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA

23/11/2015, 15:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN - COBRANÇA E MANDADOS

25/09/2015, 15:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/08/2015, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO DESPACHO FLS 196

11/03/2015, 09:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/03/2015, 15:41

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

10/03/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2014, 12:29

Despacho

•15/07/2021, 17:46