Execução Fiscal 0001503-62.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 464.644,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

S. CALIL - RENT A CAR - ME

CNPJ

Reu

SAMUEL CALIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YOHAN FUCHS SELLE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de S. CALIL - RENT A CAR - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de SAMUEL CALIL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:05

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 17:02

Juntada de Certidão

26/03/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:14

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de SAMUEL CALIL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de S. CALIL - RENT A CAR - ME em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 17:21

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 17:08

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de S. CALIL - RENT A CAR - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de SAMUEL CALIL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:05

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 17:02

Decisão

•26/03/2025, 17:01

27/03/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 17:02

Juntada de Certidão

26/03/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:14

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de SAMUEL CALIL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de S. CALIL - RENT A CAR - ME em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 17:21

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 17:08

Juntada de manifestação

21/02/2025, 12:19

Juntada de Certidão

11/02/2025, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:02

Juntada de manifestação

10/11/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 18:39

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 18:39

Juntada de manifestação

18/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:07

Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 17:25

Juntada de Certidão

16/05/2023, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:11

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 13:02

Juntada de certidão

17/11/2022, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 17:48

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 17:38

Juntada de documentos diversos

15/06/2022, 09:13

Juntada de manifestação

01/06/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 16:33

Outras Decisões

25/01/2022, 16:33

Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:02

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 17:14

Juntada de certidão

31/05/2021, 07:21

Decorrido prazo de S. CALIL - RENT A CAR - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de SAMUEL CALIL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

23/03/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001503-62.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. CALIL - RENT A CAR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. CALIL - RENT A CAR - ME SAMUEL CALIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001503-62.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. CALIL - RENT A CAR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. CALIL - RENT A CAR - ME SAMUEL CALIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 10:05

Juntada de volume

10/03/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2020, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DECISÃO PROFERIDA PROC PJE

25/05/2020, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FONE 65 99631-5292

12/02/2020, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA PFN EM 15/11/2019. DATA DEVOLUÇÃO 07/11/2019

14/10/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/10/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/12/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2018, 16:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/06/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

24/04/2018, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

19/06/2017, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

13/06/2017, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - RDCC

12/06/2017, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 07:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 16:56

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2017, 17:08

Ato ordinatório

•26/02/2025, 17:08

Despacho

•11/02/2025, 16:31

Ato ordinatório

•09/11/2023, 18:39

Despacho

•16/05/2023, 17:25

Documentos Diversos

•28/02/2023, 18:36

Decisão

•25/01/2022, 16:33

Decisão (anexo)

•31/05/2021, 07:21