Execução Fiscal 0001503-62.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
25/01/2017
Valor da Causa
R$ 464.644,47
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
S. CALIL - RENT A CAR - ME
CNPJ
10.***.***.0001-04
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Reu
SAMUEL CALIL
CPF
003.***.***-52
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Reu
Advogados / Representantes
YOHAN FUCHS SELLE
CPF
028.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/05/2025, 15:04
Decorrido prazo de S. CALIL - RENT A CAR - ME em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 12:15
Decorrido prazo de SAMUEL CALIL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 12:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 01:05
Juntada de petição intercorrente
27/03/2025, 16:18
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025, 17:02
Juntada de Certidão
26/03/2025, 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025, 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025, 17:02
Conclusos para decisão
12/03/2025, 16:14
Juntada de petição intercorrente
05/03/2025, 11:29
Decorrido prazo de SAMUEL CALIL em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025, 18:38
Decorrido prazo de S. CALIL - RENT A CAR - ME em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025, 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025, 17:21
Juntada de ato ordinatório
26/02/2025, 17:08
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Todas as movimentações
(92)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/05/2025, 15:04
Decorrido prazo de S. CALIL - RENT A CAR - ME em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 12:15
Decorrido prazo de SAMUEL CALIL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 12:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 01:05
Juntada de petição intercorrente
27/03/2025, 16:18
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025, 17:02
Juntada de Certidão
26/03/2025, 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025, 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025, 17:02
Conclusos para decisão
12/03/2025, 16:14
Juntada de petição intercorrente
05/03/2025, 11:29
Decorrido prazo de SAMUEL CALIL em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025, 18:38
Decorrido prazo de S. CALIL - RENT A CAR - ME em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025, 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025, 17:21
Juntada de ato ordinatório
26/02/2025, 17:08
Juntada de manifestação
21/02/2025, 12:19
Juntada de Certidão
11/02/2025, 16:31
Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 16:31
Conclusos para despacho
11/02/2025, 16:02
Juntada de manifestação
10/11/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023, 18:39
Juntada de ato ordinatório
09/11/2023, 18:39
Juntada de manifestação
18/10/2023, 16:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 01:07
Juntada de petição intercorrente
06/06/2023, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023, 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023, 17:25
Juntada de Certidão
16/05/2023, 17:25
Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023, 17:25
Conclusos para despacho
16/05/2023, 17:11
Juntada de certidão
28/02/2023, 18:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022, 13:02
Juntada de certidão
17/11/2022, 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022, 17:48
Expedição de Mandado.
10/10/2022, 17:38
Juntada de documentos diversos
15/06/2022, 09:13
Juntada de manifestação
01/06/2022, 14:56
Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022, 16:33
Outras Decisões
25/01/2022, 16:33
Conclusos para decisão
24/11/2021, 16:02
Juntada de petição intercorrente
07/07/2021, 17:14
Juntada de certidão
31/05/2021, 07:21
Decorrido prazo de S. CALIL - RENT A CAR - ME em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:52
Decorrido prazo de SAMUEL CALIL em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:52
Juntada de manifestação
23/03/2021, 18:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.
15/03/2021, 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 21:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001503-62.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. CALIL - RENT A CAR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. CALIL - RENT A CAR - ME SAMUEL CALIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
11/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001503-62.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. CALIL - RENT A CAR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. CALIL - RENT A CAR - ME SAMUEL CALIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
11/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 10:06
Juntada de certidão de processo migrado
10/03/2021, 10:05
Juntada de volume
10/03/2021, 10:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2020, 13:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DECISÃO PROFERIDA PROC PJE
25/05/2020, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2020, 17:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FONE 65 99631-5292
12/02/2020, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2019, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2019, 17:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA PFN EM 15/11/2019. DATA DEVOLUÇÃO 07/11/2019
14/10/2019, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2019, 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/10/2019, 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2019, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2019, 15:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/01/2019, 16:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2018, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/12/2018, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2018, 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2018, 11:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2018, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018, 17:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/06/2018, 16:23
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
14/06/2018, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2018, 15:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
24/04/2018, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2018, 14:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2018, 19:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2017, 11:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC
19/06/2017, 18:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC
13/06/2017, 15:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - RDCC
12/06/2017, 17:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/05/2017, 13:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2017, 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2017, 16:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2017, 09:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2017, 07:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/01/2017, 16:56
INICIAL AUTUADA
27/01/2017, 16:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
25/01/2017, 17:08
Documentos
Decisão
•
26/03/2025, 17:02
Decisão
•
26/03/2025, 17:01
Ato ordinatório
•
26/02/2025, 17:08
Despacho
•
11/02/2025, 16:31
Ato ordinatório
•
09/11/2023, 18:39
Despacho
•
16/05/2023, 17:25
Documentos Diversos
•
28/02/2023, 18:36
Decisão
•
25/01/2022, 16:33
Decisão (anexo)
•
31/05/2021, 07:21