Execução Fiscal 0001685-43.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2007

Valor da Causa

R$ 2.210,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCOS MELO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 23:31

Juntada de Certidão

27/07/2022, 23:25

Juntada de Certidão

31/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de MARCOS MELO DE SOUZA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:26

Publicado Sentença Tipo A em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:26

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:54

Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2022, 12:54

Conclusos para decisão

19/01/2022, 23:27

Juntada de manifestação

29/09/2021, 23:29

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 23:31

Juntada de Certidão

27/07/2022, 23:25

Juntada de Certidão

31/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de MARCOS MELO DE SOUZA em 24/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•01/02/2022, 12:54

Decisão

•13/08/2021, 10:47

25/02/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:26

Publicado Sentença Tipo A em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:26

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:54

Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2022, 12:54

Conclusos para decisão

19/01/2022, 23:27

Juntada de manifestação

29/09/2021, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 10:47

Juntada de Certidão

13/08/2021, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:47

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 10:47

Conclusos para despacho

13/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de MARCOS MELO DE SOUZA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:49

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001685-43.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCOS MELO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS MELO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2015, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2015, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2015, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2015, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

27/05/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/05/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRIAGEM

13/05/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2014, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 00:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2012, 13:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/04/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2011, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2011, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - {...} DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

18/03/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/80.

10/02/2010, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

29/01/2010, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2010, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.16582

30/11/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

20/11/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RESULTADO DA PENHORA ONLINE

17/11/2009, 15:39

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/11/2009, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/11/2009, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2009, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2009, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 de 14/05/2009

15/05/2009, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/05/2009, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/05/2009, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/05/2009, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/02/2009, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

13/02/2009, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 18213 - IBAMA.

19/12/2008, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

24/10/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2008, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

21/10/2008, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2008, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2008, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2008, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU

29/02/2008, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

28/02/2008, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

28/02/2008, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2008, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

14/01/2008, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

27/09/2007, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2007, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2007, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2007, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2007, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2007, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2007, 10:04