Execução Fiscal 0000426-34.2016.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 101.607,47

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO XOROXO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de AUTO POSTO XOROXO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:39

Juntada de manifestação

26/02/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 14:57

Juntada de Certidão

24/02/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:24

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:24

Juntada de manifestação

01/08/2024, 21:50

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 10:02

Processo Desarquivado

31/07/2024, 09:21

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de AUTO POSTO XOROXO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:39

Juntada de manifestação

26/02/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 14:57

Ato ordinatório

•31/07/2024, 10:02

24/02/2025, 14:57

Juntada de Certidão

24/02/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:24

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:24

Juntada de manifestação

01/08/2024, 21:50

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 10:02

Processo Desarquivado

31/07/2024, 09:21

Arquivado Provisoramente

28/09/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2022, 11:51

Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:51

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 11:36

Juntada de Certidão

12/08/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 11:36

Processo Desarquivado

12/08/2022, 10:40

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 12:14

Arquivado Provisoramente

26/07/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 13:14

Decorrido prazo de AUTO POSTO XOROXO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:51

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000426-34.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO XOROXO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO XOROXO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 10:12

Juntada de volume

10/03/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/02/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR, AILTON N. DA ENCARNAÇÃO.

26/09/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2019, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/07/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN SR. AILTON

24/05/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2018, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2018, 18:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/03/2017, 17:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/03/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 22/02/2017

23/02/2017, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ISAQUE PEREIRA SANTOS MAT.1152293

26/01/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 18:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/11/2016, 18:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2016, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2016, 13:00

INICIAL AUTUADA

04/05/2016, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2016, 13:59

Decisão

•27/09/2022, 11:51

Ato ordinatório

•12/08/2022, 11:36

Despacho

•26/07/2021, 13:14