Execução Fiscal 0000426-09.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 7.018,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

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Central de Ajuda

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HERMANN FECHER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:44

Juntada de Cálculos judiciais

25/02/2022, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

25/02/2022, 10:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2022, 15:42

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/01/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 18:06

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 18:06

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:19

Juntada de petição intercorrente

18/09/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:19

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:49

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 14:16

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:44

Juntada de Cálculos judiciais

25/02/2022, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

25/02/2022, 10:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2022, 15:42

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2025, 14:21

Despacho

•02/09/2024, 16:07

Reportar Problema

legal

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25/01/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 18:06

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 18:06

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:19

Juntada de petição intercorrente

18/09/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:19

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:49

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000426-09.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HERMANN FECHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMANN FECHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 10:57

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/03/2021, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa sistemas judiciais

11/05/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/11/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 09:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 650/2018

05/08/2019, 11:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 650/2018

08/07/2019, 13:44

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - DO JUIZO DEPRECADO

21/03/2019, 14:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO SOBRE REMESSA DE CP OUITRO JUIZO

21/03/2019, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 650/2018

15/10/2018, 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/08/2018, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EFETIVAMENTE PROFERIDO EM 22062018 AS 18.30HS

01/08/2018, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/05/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 10:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF. DEVOLUÇÃO DE CARTA

31/01/2018, 18:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMETIDA À SECAM

04/12/2017, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 01/2017

25/10/2017, 11:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR CARTA, VIA POSTAL.

22/05/2017, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2017, 16:59

INICIAL AUTUADA

26/01/2017, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2017, 11:16

Despacho

•22/04/2024, 09:08

Despacho

•07/06/2023, 11:29

Ato ordinatório

•03/03/2023, 09:49

Despacho

•28/02/2023, 08:48

Despacho

•25/11/2022, 16:09

Ato ordinatório

•19/10/2022, 15:45

Decisão

•17/01/2022, 18:06