Execução Fiscal 0015019-10.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 26.668,48

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SOARES

Terceiro

CARLOS ALBERTO SOARES

CPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SOARES

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:36

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 19:03

Juntada de Certidão

15/12/2021, 19:02

Juntada de Certidão

25/11/2021, 19:44

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 10:01

Juntada de Certidão

06/07/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 10:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/07/2021, 10:01

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:26

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:12

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SOARES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:36

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 19:03

Juntada de Certidão

15/12/2021, 19:02

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•06/07/2021, 10:01

25/11/2021, 19:44

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 10:01

Juntada de Certidão

06/07/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 10:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/07/2021, 10:01

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:26

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:12

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SOARES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Juntada de manifestação

18/03/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2020, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2020, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO DANIEL CABRAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/02/2020, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2020, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2019, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

10/12/2018, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZANDO A MOVIMENTAÇÃO DO DIA 01/03/2018

02/03/2018, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADA JARDIM - BH/MG

05/02/2018, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/11/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

02/02/2017, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/10/2016, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

12/04/2016, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

14/03/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

16/11/2015, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2015, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2014, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/03/2014, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - Infojud

19/11/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

26/03/2013, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2012, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

08/05/2012, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/04/2012, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2012, 12:09

INICIAL AUTUADA

03/04/2012, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2012, 17:16