Execução Fiscal 0012417-95.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 838.276,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONILDES ALVES PENHA

CPF

Reu

JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ETEL ELETRECIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

NATHALIA DO PRADO MOREIRA

OAB/MG 154102·CPF·Representa: Réu

LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA

OAB/MG 44800·CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE LODI

OAB/MG 64581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2025, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2024, 11:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2023, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA ETEL ELETRICIDADE E TELECOMINICACOES LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2023, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2023, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 13:08

Todas as movimentações(117)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2025, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2024, 11:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•10/05/2024, 11:13

OUTROS

•09/02/2022, 19:58

09/11/2023, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA ETEL ELETRICIDADE E TELECOMINICACOES LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2023, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2023, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/04/2023, 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENAN KFURI LOPES em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 20:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2022, 17:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 19:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2022, 19:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 19:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA ETEL ELETRICIDADE E TELECOMINICACOES LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONILDES ALVES PENHA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2021, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012417-95.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONILDES ALVES PENHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DA ETEL ELETRICIDADE E TELECOMINICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012417-95.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONILDES ALVES PENHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONILDES ALVES PENHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 10:25

Juntado(a) - Petição Inicial

02/12/2020, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2020, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/06/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta bacenjud

14/06/2019, 20:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

03/06/2019, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/03/2017, 07:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 11:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2017, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2016, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2016, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2016, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

01/09/2015, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO NATHÁLIA DO PRADO MOREIRA, OAB/MG 154102, RUA ALAMEDA DO INGAR, 16, NOVA LIMA

24/08/2015, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 10:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2015, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/08/2015, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 18:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OPFICIO ENCAMINHADO PELO CORREIO

23/07/2015, 10:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/07/2015, 17:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2015, 17:53

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/06/2015, 09:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA R.SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO TRASLADADAS DOS AUTOS DOS EMBARGOS 2006.38.00.007556-2

18/06/2015, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/10/2010, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2010, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 11:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2010, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

20/05/2008, 18:04

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

19/05/2008, 18:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2007, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - HELVIO GUSMAO SANTOS OAB MG 77600

22/03/2007, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/03/2007, 19:00

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/11/2006, 11:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/11/2006, 09:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO à 2ª V Varginha-MG, em razão de oposição de embargos à execução

16/11/2006, 08:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2006, 08:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 15:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/03/2006, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/08/2005, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/07/2005, 10:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2005, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA

11/04/2005, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2005, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/10/2004, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - EDUARDO

15/10/2002, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/10/2002, 17:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRAZO PARA EMBARGOS

12/09/2002, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AGUARDANDO DEVOLUCAO

31/07/2002, 13:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/07/2002, 15:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2002, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2002, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2002, 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

29/04/2002, 09:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2002, 18:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/04/2002, 18:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2002, 16:02