Execução Fiscal 0002974-72.2015.4.01.3701 - TRF1

Execução Fiscal 0002974-72.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de EDVAN PEREIRA SOBRINHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de EDVAN PEREIRA SOBRINHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:02

Publicado Sentença Tipo A em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002974-72.2015.4.01.3701. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: EDVAN PEREIRA SOBRINHO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de EDVAN PEREIRA SOBRINHO, para cobrança de dívida consubstanciada na CDA nº 94, oriunda do Processo Administrativo nº 3282/13 (fls. 05 dos autos físicos - id 357522894). A Exequente manifestou-se noticiando a satisfação da obrigação objeto da execução em epígrafe, e requereu sua extinção. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim, considerando o fato de as obrigações terem sido satisfeitas em sua integralidade, declaro extinta a execução com fundamento no art. 487, III, "a" c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Sem honorários advocatícios. Proceda-se à imediata desconstituição da restrição que incidiu sobre o veículo de placa MWU-8091 (fls. 25), independente do trânsito em julgado do presente conteúdo decisório. Cumpra-se com prioridade. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz/MA, data da assinatura. (assinado digitalmente) RAFAEL LIMA DA COSTA Juiz Federal

11/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

10/03/2021, 18:53

Juntada de Certidão

10/03/2021, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2021, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2021, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 10:27

Julgado procedente o pedido

10/03/2021, 10:27

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 13:26

Documentos

Sentença Tipo A

•10/03/2021, 10:27

Ato ordinatório

•11/11/2020, 17:58

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de EDVAN PEREIRA SOBRINHO em 07/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de EDVAN PEREIRA SOBRINHO em 07/04/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 12/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado procedente o pedido

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/01/2021 23:59.

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