Execução Fiscal 0000333-14.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 433.988,11

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Autor

SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA B

Terceiro

FACULDADE SAO SALVADOR

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA SANTIANNI

Representa: Autor

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Autor

SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA B

Terceiro

FACULDADE SAO SALVADOR

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:23

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:30

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 21:13

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 21:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 21:15

Conclusos para despacho

03/06/2021, 10:48

Decorrido prazo de SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:54

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:23

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:30

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 21:13

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 19:09

Ato ordinatório

•06/12/2024, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 21:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 21:15

Conclusos para despacho

03/06/2021, 10:48

Decorrido prazo de SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000333-14.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000333-14.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 10:27

Juntada de volume

10/03/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:04

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/02/2021, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2020, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2020, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2020, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2020, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/02/2020, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/07/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

25/07/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/07/2019, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2019, 10:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

24/04/2019, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 16:58

CITACAO: ORDENADA

25/02/2019, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2019, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

11/02/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

28/01/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAU/SECLA/BA

21/01/2019, 15:02

INICIAL AUTUADA

21/01/2019, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2019, 15:07

Ato ordinatório

•16/08/2024, 09:51

Ato ordinatório

•01/08/2022, 13:30

Despacho

•08/06/2021, 21:15