Execução Fiscal 0000789-21.2011.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.995,45

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

GRUPO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 14:25

Juntada de Certidão

01/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:25

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:52

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de GRUPO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000789-21.2011.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: GRUPO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 10:27

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 14:25

Juntada de Certidão

01/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2024, 18:25

Sentença (anexo)

•19/04/2024, 17:09

01/09/2022, 14:25

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:52

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de GRUPO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000789-21.2011.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: GRUPO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/11/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2020, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/07/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2020, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2020, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO DIGITALMENTE

03/02/2020, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2020, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:33

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2019, 19:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/08/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

23/07/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/07/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2018, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2018, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2018, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 16:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/10/2017, 13:28

TRASLADO PECAS ORDENADO

13/10/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2017, 09:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2017, 14:28

OFICIO EXPEDIDO

16/03/2017, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/02/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2016, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

04/08/2015, 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

30/03/2015, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2015, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2015, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2014, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2014, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2014, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2014, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2013, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2013, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

31/05/2013, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2012, 20:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/2012, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2012, 19:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2012, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO MOTORISTA LUIZ GONZALES - AGU

20/04/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2012, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 16:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2011, 16:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/2011, 17:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2011, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 13:56

INICIAL AUTUADA

12/05/2011, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2011, 13:58

Despacho

•01/09/2022, 14:25