Embargos à Execução Fiscal 0003370-48.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 314.054,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

OLIVEIRA MAC?DO LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

OLIVEIRA MAC?DO LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 11:53

Decorrido prazo de OLIVEIRA MAC?DO LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:35

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 13:45

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:21

Decorrido prazo de OLIVEIRA MAC?DO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:19

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:16

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 12:47

Decorrido prazo de OLIVEIRA MAC?DO LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003370-48.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: OLIVEIRA MAC?DO LTDA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA MAC?DO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(110)

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 11:53

Decorrido prazo de OLIVEIRA MAC?DO LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:35

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•08/03/2026, 23:10

Decisão

•08/03/2026, 23:10

26/04/2022, 13:45

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:21

Decorrido prazo de OLIVEIRA MAC?DO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:19

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:16

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 12:47

Decorrido prazo de OLIVEIRA MAC?DO LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003370-48.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: OLIVEIRA MAC?DO LTDA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA MAC?DO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntada de manifestação

10/03/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2020, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2020, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/10/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2018, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2017, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV

23/05/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/05/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/05/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. VILMÁRIO

07/05/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES P/ INDICAÇÃO DE PROVAS

24/04/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

23/03/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DE PET. EXECUÇÃO E DEPÓSITO JUDICIAL

25/02/2015, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. CUMPRIMENTO DO DESP. DA EXEC. - EXP. MAND. PEN. E AVALIAÇÃO

07/01/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. E COPIA DO DESPACHO DA EXECUÇÃO

07/01/2015, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXECUTADO EFETUAR O DEPÓSITO

08/08/2014, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2014, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2014, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: ACEITAÇÃO DO BEM P/ EXEQUENTE

23/01/2014, 18:26

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENT. PET. DE FLS. 626/629 E 633/639

12/11/2013, 15:22

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

12/11/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O DESENTRANHAMENTO E JUNTADA AOS AUTOS DA EXECUÇÃO EMBARGADA ABRINDO-SE VISTA À EXEQUENTE, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO BEM OFERECIDO EM REFORÇO À PENHORA.

08/11/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO ANTONIO VILMÁRIO

06/09/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2013, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 171 FLS.885 DE 03/09/13

04/09/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/09/2013

02/09/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2013, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2013, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 620/621

16/08/2013, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EMBARGANTE

15/05/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 79 DE 25/04/2013 PÁGS. 885/886

29/04/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/04/2013

23/04/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO. RENOVA-SE A INTIMAÇÃO PARA CUMPRIRI O DESPACHO.

04/03/2013, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

26/02/2013, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

01/02/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 553/608.

17/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. 6142

14/12/2012, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 6122

14/12/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO.

14/12/2012, 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. DO REU

11/12/2012, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 235 DE 06/12/2012 PÁGS.496/498

06/12/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXEPEDIENTE DO DIA 04/12/12

04/12/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE.

29/11/2012, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012, 14:00

INICIAL AUTUADA

13/09/2012, 13:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/09/2012, 14:25

Sentença Tipo A

•18/06/2025, 15:27

Sentença Tipo A

•18/06/2025, 15:27

Decisão

•04/12/2024, 17:03

Decisão

•04/12/2024, 17:03

Decisão

•18/11/2024, 15:16

Despacho

•16/10/2024, 12:54

Ato ordinatório

•20/02/2023, 11:10

Ato ordinatório

•27/01/2023, 12:57

Ato ordinatório

•26/04/2022, 13:45