Execução Fiscal 0024473-83.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.829,68

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

EDMUNDO SANTOS NOBRE

CPF

Reu

E. SANTOS NOBRE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:57

Juntada de Certidão

14/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 17:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/01/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:30

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 14:26

Juntada de Certidão

03/05/2024, 14:26

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:57

Juntada de Certidão

14/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•14/01/2025, 13:15

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 17:19

13/01/2025, 17:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/01/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:30

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 14:26

Juntada de Certidão

03/05/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:40

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2023, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/07/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de E. SANTOS NOBRE - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTOS NOBRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Juntada de documentos diversos

25/03/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024473-83.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: E. SANTOS NOBRE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. SANTOS NOBRE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024473-83.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: E. SANTOS NOBRE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMUNDO SANTOS NOBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 10:36

Juntada de volume

10/03/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 19:35

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/03/2021, 19:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2020, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2020, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2020, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2020, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2020, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2020, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SCF

09/12/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO A 19/11/2019-SCF

09/12/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

14/11/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/06/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/01/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2019, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2019, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 11:12

CITACAO: ORDENADA

12/09/2018, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO TERMO DE AUTUAÇÃO

12/09/2018, 12:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

03/09/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 02/08

11/07/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/07/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2018, 07:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 07:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2018, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 06/04

12/03/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/03/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 12:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2018, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2017, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 09:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

19/09/2017, 07:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 11:49

CITACAO: ORDENADA

21/08/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

14/08/2017, 14:40

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/08/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

02/08/2017, 16:23

INICIAL AUTUADA

02/08/2017, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2017, 10:37

Ato ordinatório

•27/09/2024, 15:31

Despacho

•03/05/2024, 14:26

Despacho

•21/07/2022, 16:49