Execução Fiscal 0023129-95.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.967,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERPROL LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

OTACILIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 11:53

Transitado em Julgado

17/01/2025, 02:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 00:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2021, 22:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTACILIO DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERPROL LIMITADA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2021, 10:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:53

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 11:53

Transitado em Julgado

17/01/2025, 02:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 00:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2025, 11:27

23/10/2024, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2021, 22:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTACILIO DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERPROL LIMITADA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2021, 10:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023129-95.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERPROL LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTACILIO DE OLIVEIRA CERPROL LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023129-95.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERPROL LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTACILIO DE OLIVEIRA CERPROL LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 10:37

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2020, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 30/06/2020

06/07/2020, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/03/2020, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

21/01/2019, 07:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA C ARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

17/12/2018, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 19:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2018, 19:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 19:49

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/10/2016, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

10/10/2016, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 17:12

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2015, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

15/06/2015, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

08/06/2015, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 09:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2014, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2014, 16:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

04/04/2014, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/07/2013, 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 CIDADE JARDIM

09/04/2013, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 14:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/05/2012, 09:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 13:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 13:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2012, 15:01